A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira 10/07/18 a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 milhões de famílias devem ser beneficiadas.
A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.
Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias:
com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;
e que consumirem até 70 kwh/mês.
O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.
Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.
Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.
Com a conclusão da votação do projeto, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.
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